{"provider_url": "https://www.guariba.sp.leg.br", "title": "Cotas e Verbas Indenizat\u00f3rias", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Em atendimento aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia p\u00fablica previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal informa que\u00a0<span>n\u00e3o h\u00e1</span>, no \u00e2mbito desta Casa Legislativa, regulamenta\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o de concess\u00e3o de cotas para o exerc\u00edcio da atividade parlamentar, tampouco de verba indenizat\u00f3ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Assim, inexistem atos normativos, valores fixados ou registros de execu\u00e7\u00e3o relacionados a tais despesas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara mant\u00e9m dispon\u00edveis, em seus canais oficiais, as demais informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e eventuais despesas vinculadas \u00e0 atividade parlamentar seguem os procedimentos administrativos gerais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guariba.sp.leg.br/author/operador", "provider_name": "  C\u00e2mara Municipal de Guariba", "type": "rich"}