Processo legislativo
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Este menu utiliza-se do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação.
Para acessar o SAPL visite: sapl.guariba.sp.leg.brRelatório de Atividades
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No publisher2017-06-19T14:32:10ZFolderAgenda das Sessões
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No publisher2018-01-08T13:02:00ZFolderMesa Diretora
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Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1º e 2º Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de dois anos.No publisher2014-11-27T21:50:00ZWindowParlamentares
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O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.No publisher2014-11-27T21:45:00ZWindowMatérias Legislativas
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Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.No publisher2014-11-27T21:50:00ZWindowMatérias por Autor
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Resumo de Proposituras de um determinado ano, agrupadas por Autor. No publisher2015-06-24T16:45:00ZWindowConsulta de Leis
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Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.No publisher2015-06-11T12:25:00ZWindowProjetos e Leis por Assunto
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Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções. No publisher2015-06-24T16:50:00ZWindowPauta da Sessão
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Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.No publisher2015-06-24T16:40:00ZWindowPresença dos Parlamentares
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No publisher2016-01-25T12:25:00ZWindowEmail dos Vereadores
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No publisher2018-03-06T12:40:00ZDocument