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PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.901, DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Processo: 01 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Matéria arquivada na Secretaria da Casa.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3.017, de 21 de dezembro de 2016
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