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Por favor gostaria de solicitar a possibilidade de que a prefeitura fizesse fiscalização em relação a perturbação de sossego vinda de estabelecimentos que promovem eventos, depósito de bebidas , bares. No caso na Avenida Sagrado Coração de Jesus, em frente a praça do Bela Vista, promove eventos com shows , adentrando madrugada e com som alto. Como descansar? Por exemplo, no sábado houve um baile funk até às quatro da madrugada, som extremamente alto, depois no domingo, mais eventos que começaram as 4 da tarde e foi até mais de meia noite. Moradores sofrem com som alto e é um estabelecimento para eventos, quem fiscaliza esse estabelecimento? Na mesma avenida tem lugar que até ocupa a calçada, estacionam carros e muitas das vezes ocupam o acostamento, além da questão do som. Como fica o munícipe em uma situação dessa? Como pedir para abaixar o som se a está bêbada? Como fica a vítima nessa situação? Até que ponto a polícia militar vai atuar? Prefeitura tem políticas públicas pra essa situação ?

Boa tarde a todos! Estou realizando uma pesquisa acadêmica para mapear todos os municípios do Estado de São Paulo que possuem Escola do Legislativo vinculada à Câmara Municipal. A sua participação é de grande importância para a conclusão deste levantamento. Desde já, agradeço pela atenção e colaboração! Segue o link do formulário: https://forms.gle/gPAEoB1bN3rJNNQK9

À Ouvidoria Municipal de Guariba A/C: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Prezado(a) Senhor(a), Eu, Cristiano Barbosa Da Rocha, Gestor Ambiental e representante da comunidade, venho, por meio deste ofício, expor um problema de ordem pública e sanitária que tem afetado o bem-estar dos moradores de diversas ruas e avenidas do nosso município. Trata-se de um caso de saúde pública e degradação ambiental, que, com a devida atenção e providências, pode ser resolvido em benefício de toda a população. Conforme sabemos, a responsabilidade pela drenagem das águas pluviais é da Prefeitura Municipal, especificamente da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. No entanto, identificamos que, em áreas desniveladas do município, como a Avenida Mario Caseri, Estradão e ruas adjacentes, o escoamento inadequado das águas da chuva tem provocado sérios problemas. Quando ocorrem chuvas fortes, as ruas mais baixas recebem um volume excessivo de água, que, lamentavelmente, apresenta um odor insuportável de esgoto. Em dias secos ou com chuvas leves, esse odor não se manifesta, o que sugere que o problema está relacionado ao sistema de drenagem pluvial. É preocupante observar que, além das águas pluviais, outras fontes de acúmulo contribuem para esse problema, como o escoamento de piscinas de residências vizinhas e o acúmulo de lixo, especialmente proveniente da feira pública realizada na Praça da Luz, nas quartas-feiras à noite. Essa situação tem transformado a região em um local desorganizado e insalubre, sem segurança pública adequada, o que agrava ainda mais os transtornos para a população. Outro ponto que merece atenção é a questão do lixo, que, ao amanhecer, está espalhado em frente a residências, comércios, escolas, postos de saúde e até à igreja evangélica. No outros dia pós feira municipal aqui na praça da Luz, a limpeza está sendo feita apenas na praça e as casa e comércios ficam com os restos de lixo da mesma. A falta de organização durante a feira é visível, assim como a ausência de segurança ou policiamento que possa orientar os transeuntes. Além disso, há constante perturbação do sossego público causada por som alto durante o período noturno, desrespeitando os limites estabelecidos pela Lei do Silêncio. O trânsito na área também carece de fiscalização, altas velocidades, motos dando "grau", com motoristas desrespeitando as normas e cometendo diversas infrações. Diante do exposto, solicito, em nome da comunidade, que a Prefeitura Municipal de Guariba e os órgãos competentes analisem a situação e tomem as medidas cabíveis para solucionar esses problemas. Acreditamos que uma ação coordenada, envolvendo a melhoria da drenagem pluvial, a fiscalização da feira e o reforço da segurança pública, trará benefícios significativos para a qualidade de vida da população e contribuirá para uma cidade mais ordeira, respeitosa e ambientalmente correta. Coloco-me à disposição para colaborar na implementação de soluções, propondo ideias e auxiliando no que for necessário para o progresso do nosso município. Atenciosamente, Cristiano B. Rocha Gestor Ambiental

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Guariba /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 07 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Conforme contato telefônico com o Sr Luciano, requeiro novamente a lista de aprovados, bem como dos nomeados no concurso público 1/2015, referente aos cargos de vigia e serviços gerais, tendo em vista que não consta no site da Câmara.

Por gentileza, gostaria de ter acesso a lista de aprovados, bem como dos nomeados no concurso público 1/2015, referente aos cargos de vigia e serviços gerais, pois não encontrei disponível no site. Grata.

Requeiro cópia do parecer jurídico da assessoria técnica desta Casa de Leis, ofertado no expediente que tratou da resposta encaminhada pelo Município de Guariba à solicitação de convocação do Secretário Municipal de Obras.