60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.557, DE 08/11/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO TRÂNSITO URBANO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.469.291,17 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 921.500,00 (NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE UMA VAGA, TANTO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.573, DE 07/02/2023, COMO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELO ITEM 45, INCISO I, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, ALTERADA PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÓNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, DO BEM IMÓVEL OCUPADO COMO A RUA “SEM SAÍDA” VIRGÍLIO PETRINI, NOS FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE’, PARA ALIENÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DA ÁREA TOTAL DE 5.140,50 M2, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.375, DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS, Á EMPRESA SEMAG – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA. – CNPJ Nº 04.759.174/0001-93, PARA EXECUÇÃO URGENTE DAS OBRAS DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, DE 5 PARA 2, DAS 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.686, DE 20/02/2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.472, DE 17/03/2021, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de passar a coletar diariamente o lixo na Avenida Helaine de Oliveira Varella, que liga a Vila Rocca ao Residencial Santa Cruz. Moradores das proximidades estão equivocadamente depositando seus lixos domésticos na avenida. Como todos sabem, o local é muito frequentado por adeptos das caminhadas e corridas. O excesso de lixo vem desagradando os frequentadores do local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar um sarjetão na esquina da Avenida Sobral Neto com a Rua Júlio Maciel Ferreira, no Residencial Emídio de Paula. O objetivo é criar uma condução para as águas pluviais, evitando, assim, que invadam uma residência naquela localidade em dias de chuva.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que estudos sejam realizados afim de que ocorra uma reestruturação salarial dos servidores da Câmara Municipal de Guariba.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de antecipar para o mês de Março de 2024 as tratativas (reuniões), as negociações e, por fim, a conclusão, sobre o dissídio dos servidores desta casa, antecipando, assim, a aplicação do reajuste salarial já para o referido mês.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providencias sejam tomadas no sentido de conceder um título de cidadão guaribense para o senhor Olimpio Vieira da Silva.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Prof. João Marques Gouveia Neto, pelo excelente trabalho desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Educação do nosso Município.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Prefeito Municipal Celso Antônio Romano, ao Secretário Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, Sr. Anselmo Moisés Gimenes Peres, e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Valdinéia Aparecida Di Mastrogirolamo, pelo brilhante trabalho que vêm realizando no tocante ao cadastro de trabalhadores para o plantio de cana-de-açúcar nas diversas usinas da região e também na Colombo Agroindústria S/A. demonstrando transparência nas contratações dos trabalhadores rurais.

Moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3º, AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.557, DE 08/11/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO TRÂNSITO URBANO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.469.291,17 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 921.500,00 (NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE UMA VAGA, TANTO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.573, DE 07/02/2023, COMO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELO ITEM 45, INCISO I, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, ALTERADA PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÓNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, DO BEM IMÓVEL OCUPADO COMO A RUA “SEM SAÍDA” VIRGÍLIO PETRINI, NOS FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE’, PARA ALIENÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DA ÁREA TOTAL DE 5.140,50 M2, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.375, DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS, Á EMPRESA SEMAG – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA. – CNPJ Nº 04.759.174/0001-93, PARA EXECUÇÃO URGENTE DAS OBRAS DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, DE 5 PARA 2, DAS 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.686, DE 20/02/2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.472, DE 17/03/2021, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA