Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV-, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.050.568,97 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: César Pinheiro
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ISADORA MARIA ROMANO PACÍFICO” A CASA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAURENTIZ.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Nivaldo TLC
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA CÉLIA APARECIDA CARVALHO NAPOLITANO”.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE, COM A EXTINÇÃO IMEDIATA NA VACÂNCIA, DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA, CRIADAS PELO ART. 2º, INCISO III, ITEM 4, E ART. 19, ITEM V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, ACRESCIDOS PELO ART. 4º, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SUPRIMENTO DA SAÚDE, E A EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE FARMÁCIA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Marcia Proteção Animal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO MÉDICO DR. YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Indicação nº 29 de 2024
Processo: 29/2024
Autor: César Pinheiro
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de executar o recapeamento da Rua Hugo Favero,
localizada no bairro Altos do Jardim Boa Vista, e da Avenida Matheus Côrrea, no trecho
entre as Ruas Dona Constância e Bartolomeu Manna. Devido ao grande fluxo de veículos,
como também as irregularidades no asfalto, fica bem evidente a necessidade da
melhoria nas referidas vias.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Indicação nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Tiago Franciscati
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de antecipar os vencimentos dos funcionários
públicos municipais.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Indicação nº 31 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Marcia Proteção Animal
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação da cobertura da quadra esportiva localizada próxima ao "Supermercado Raul", na confluência das avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Indicação nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Marcia Proteção Animal
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando implementar infraestrutura para trânsito de bicicletas, e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovia ou ciclofaixas no município de Guariba.
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Proposição apresentada em Plenário |
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Moção nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: César Pinheiro
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Insanos Moto Clube Divisão de Guariba, pelos
excelentes trabalhos desenvolvidos em nosso município, sempre voltados à assistência
dos mais necessitados. Com apenas três anos de fundação em Guariba, o Insanos Moto
Clube já desenvolveu diversas ações em nossa cidade, ora beneficiando nossas
entidades sociais, ora assistindo diretamente famílias necessitadas. O clube de Guariba
possui 12 integrantes e tem o Galvão como seu diretor.
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Proposição aprovada |
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Moção nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Paulo Da Sucata
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Moção de Repúdio à CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, já que há algum tempo a população guaribense vem demonstrando insatisfação em relação ao fornecimento de energia elétrica, sendo que as interrupções no fornecimento se tornaram cada vez mais constantes e danosas para consumidores do município.
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Proposição aprovada |