Resultado da busca por lei

499 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window Sessão de Votação Lei Diretrizes - LDO 2025
por Operador — publicado 27/03/2023 — última modificação 11/12/2025 15h55
Localizado em Transparência / … / Exercício 2025 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Sessão de Votação Lei Diretrizes - LDO 2026
por Operador — publicado 27/03/2023 — última modificação 11/12/2025 16h15
Localizado em Transparência / … / Exercício 2026 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Sessão de Votação Lei Orçamentária Anual - LOA 2023
por Operador — publicado 27/03/2023 — última modificação 27/03/2023 16h07
Localizado em Transparência / … / Exercício 2023 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Sessão de Votação Lei Orçamentária Anual - LOA 2024
por Operador — publicado 27/03/2023 — última modificação 26/02/2024 16h28
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Sessão de Votação Lei Orçamentária Anual - LOA 2025
por Operador — publicado 27/03/2023 — última modificação 11/12/2025 15h58
Localizado em Transparência / … / Exercício 2025 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Sessão de Votação Lei Orçamentária Anual - LOA 2026
por Operador — publicado 27/03/2023 — última modificação 11/12/2025 16h17
Localizado em Transparência / … / Exercício 2026 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window PowerPoint presentation Sessão Votação do PPA
por Operador — publicado 11/12/2025
Localizado em Transparência / … / Exercício 2026 / Plano Plurianual - PPA (2026 - 2029)
SIC Físico
por Operador — publicado 14/06/2017 — última modificação 12/05/2026 20h01
É o canal presencial para solicitação de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011)
Localizado em Ouvidoria e SIC
Solicitações com Sigilo e Desclassificadas
por Operador — publicado 06/02/2026 — última modificação 12/05/2026 21h27
A seção detalha o grau de sigilo, o fundamento legal e o prazo de restrição, garantindo transparência mesmo nos casos em que o acesso total à informação não é permitido.
Localizado em Ouvidoria e SIC
Subvenção às entidades assistenciais!
por André Luís Estevam — publicado 02/02/2023 — última modificação 14/10/2024 21h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 9 itens » 1 ... 46 47 48 [49] 50