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Lei Municipal Revisão Geral Anual 2015

Solicito lista de presença dos vereadores em audiências públicas "CEI" de 2013 à 2016.

Solicito lista de presença dos nobres vereadores em audiências públicas realizadas no período de 2013 à 2016.

Vimos pelo presente, solicitar que informe ao interessado relacionado abaixo, os valores do orçamento de 2015 e 2016, contendo os valores em espécie e as respectivas porcentagens referentes a receita liquida corrente dos anos citados, conforme Lei Federal em vigência. Grato, Mario Sérgio Cazeri

Bom dia, Gostaria de saber qual o motivo que a Câmara Municipal nao cumpre sei regimento interno. SEÇÃO III DA PUBLICIDADE DAS SESSÕES Artigo 112 - Será dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando-se o trabalho da imprensa, publicando-se a pauta e o resumo dos trabalhos no Jornal Oficial. Artigo 124 - A pauta da Ordem do Dia, que deverá ser organizada quarenta e oito horas antes da sessão, obedecerá as seguintes disposições: A sessão é amanha e a pauta ainda não está disponivel no site. Obrigado.

Boa tarde a todos! Estou realizando uma pesquisa acadêmica para mapear todos os municípios do Estado de São Paulo que possuem Escola do Legislativo vinculada à Câmara Municipal. A sua participação é de grande importância para a conclusão deste levantamento. Desde já, agradeço pela atenção e colaboração! Segue o link do formulário: https://forms.gle/gPAEoB1bN3rJNNQK9

À Ouvidoria Municipal de Guariba A/C: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas Prezado(a) Senhor(a), Eu, Cristiano Barbosa Da Rocha, Gestor Ambiental e representante da comunidade, venho, por meio deste ofício, expor um problema de ordem pública e sanitária que tem afetado o bem-estar dos moradores de diversas ruas e avenidas do nosso município. Trata-se de um caso de saúde pública e degradação ambiental, que, com a devida atenção e providências, pode ser resolvido em benefício de toda a população. Conforme sabemos, a responsabilidade pela drenagem das águas pluviais é da Prefeitura Municipal, especificamente da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. No entanto, identificamos que, em áreas desniveladas do município, como a Avenida Mario Caseri, Estradão e ruas adjacentes, o escoamento inadequado das águas da chuva tem provocado sérios problemas. Quando ocorrem chuvas fortes, as ruas mais baixas recebem um volume excessivo de água, que, lamentavelmente, apresenta um odor insuportável de esgoto. Em dias secos ou com chuvas leves, esse odor não se manifesta, o que sugere que o problema está relacionado ao sistema de drenagem pluvial. É preocupante observar que, além das águas pluviais, outras fontes de acúmulo contribuem para esse problema, como o escoamento de piscinas de residências vizinhas e o acúmulo de lixo, especialmente proveniente da feira pública realizada na Praça da Luz, nas quartas-feiras à noite. Essa situação tem transformado a região em um local desorganizado e insalubre, sem segurança pública adequada, o que agrava ainda mais os transtornos para a população. Outro ponto que merece atenção é a questão do lixo, que, ao amanhecer, está espalhado em frente a residências, comércios, escolas, postos de saúde e até à igreja evangélica. No outros dia pós feira municipal aqui na praça da Luz, a limpeza está sendo feita apenas na praça e as casa e comércios ficam com os restos de lixo da mesma. A falta de organização durante a feira é visível, assim como a ausência de segurança ou policiamento que possa orientar os transeuntes. Além disso, há constante perturbação do sossego público causada por som alto durante o período noturno, desrespeitando os limites estabelecidos pela Lei do Silêncio. O trânsito na área também carece de fiscalização, altas velocidades, motos dando "grau", com motoristas desrespeitando as normas e cometendo diversas infrações. Diante do exposto, solicito, em nome da comunidade, que a Prefeitura Municipal de Guariba e os órgãos competentes analisem a situação e tomem as medidas cabíveis para solucionar esses problemas. Acreditamos que uma ação coordenada, envolvendo a melhoria da drenagem pluvial, a fiscalização da feira e o reforço da segurança pública, trará benefícios significativos para a qualidade de vida da população e contribuirá para uma cidade mais ordeira, respeitosa e ambientalmente correta. Coloco-me à disposição para colaborar na implementação de soluções, propondo ideias e auxiliando no que for necessário para o progresso do nosso município. Atenciosamente, Cristiano B. Rocha Gestor Ambiental

Boa tarde, Gostaria de me dirigir ao Departamento de Informações deste Poder Legislativo, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei Federal n° 12.527/2011), com objetivo de obter informações acerca dos procedimentos administrativos utilizados para a realização de entrega de declarações de bens dos agentes políticos, conforme exige a Lei Federal n° 8.429/1992. Há previsão no regimento ou existe algum ato formal de regulamentação? Existe formulário específico? Os vereadores entregam cópia da Declaração que é enviada para a Receita Federal? Se sim, essas declarações são lacradas? De que forma? Estas informações tem como objetivo a pesquisa sobre os procedimentos administrativos que os Poderes Legislativos têm adotado nesse sentido, visando embasar eventual processo de atualização desse procedimento no Poder Legislativo de Altinópolis, tendo em vista que o atual Regimento Interno da Casa não dita normal específica em relação a isso.

Prezados Senhores: A Consultoria EGP a qual realizou o processo seletivo em Guariba, em seu Edital diz que a prova de Títulos seria Publicado Edital específico, o qual foi publicado em 25/01/2017 e que contaria pontos os títulos com prazo de recebimento até 27/01/2017. Sendo assim, a EGP não publicou no Edital até qual data deveria enviar os títulos via CORREIO para que o mesmo chegasse dentro do prazo estipulado, gastamos dinheiro para autenticar os documentos, enviar os SEDEX e mesmo assim não contou o ponto, visto que minha classificação iria mudar e muito com a contagem destes pontos. Fiquei muito indignada e gostaria de chamar a atenção do "SR PREFEITO" e também o "SR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO" para que tomasse alguma atitute quanto a isso, visto que alguns professores foram prejudicados por isso. No aguardo, obrigado!