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Lei nº 3.568, de 21 de dezembro de 2022
por
Operador
—
publicado
25/03/2022
—
última modificação
18/08/2023 12h36
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2023
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 3.662, de 28 de novembro de 2023
por
Operador
—
publicado
25/03/2022
—
última modificação
26/02/2024 16h31
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2024
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei nº 3.664, de 06 de dezembro de 2023
por
Operador
—
publicado
25/03/2022
—
última modificação
26/02/2024 16h24
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2024
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 3.751, de 23 de outubro de 2024
por
Operador
—
publicado
25/03/2022
—
última modificação
11/12/2025 15h55
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2025
/
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei nº 3.760, de 26 de novembro de 2024
por
Operador
—
publicado
25/03/2022
—
última modificação
11/12/2025 15h58
Localizado em
Transparência
/
…
/
Exercício 2025
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Operador
—
publicado
02/10/2017
—
última modificação
27/03/2023 15h40
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
Exercício 2023
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Operador
—
publicado
02/10/2017
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
Exercício 2018
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
Exercício 2017
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
Exercício 2016
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Operador
—
publicado
22/06/2017
—
última modificação
08/05/2018 21h39
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em
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Leis Orçamentárias
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