Câmara de Guariba na Sessão Ordinária de hoje (04) vota Projeto de Lei que cria em Guariba a Procuradoria da Mulher

Para entender melhor do que se trata o assunto leia a matéria na íntegra!

O que é a procuradoria da mulher, e quais suas reais funções?

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional de grande importância, fiscaliza e acompanha programas do Governo Federal, recebendo denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. A maioria dos municípios brasileiros não dispõe de estruturas adequadas para o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica, por falta de qualificação ou treinamento. 

Como será composta?

- A Procuradoria da Mulher será constituída de uma (01) Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara, a cada dois (02) anos, no início da legislatura, O mandato da procuradora da mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. ou seja, a procuradora (vereadora) não terá subsídio a mais e nem irá onerar (aumentar gastos) à Câmara Municipal. Será um órgão independente, formado por Procuradora Vereadora, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.

O projeto será posto em pauta para votação na sessão ordinária que acontece hoje dia 04 de abril as 19 h. Haverá transmissão simultânea e ao vivo em nossos canais digitais. www.facebook.com/Camaraguariba; www.youtube.com/CamaraMunicipaldeGuariba e www.guariba.sp.leg.br.

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