Em período de recesso ordinário, vereadores realizam Sessão Extraordinária para discussão e votação de assuntos importantes ao Município
Os vereadores estiveram reunidos na noite de segunda-feira dia 10 de julho às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Guariba, para a realização da 6ª. Sessão Extraordinária da 17ª. Legislatura. Apenas a vereadora Márcia Scalon não esteve presente e justificou sua ausência por motivo de doença. Em pauta estavam os Projetos de Lei:
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 030/2017 - Autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no orçamento geral do município, no valor de R$. 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 031/2017 - Autoria do Executivo Municipal – Dá nova redação ao Artigo 2º, “Caput”, da Lei nº. 2.874, de 5 de fevereiro de 2015, para aumentar os valores das funções gratificadas de pregoeiro, membros da equipe de apoio e presidente da comissão de licitação, e dá outras providências.
Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº. 011/2017 - Autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a inclusão da pasta do turismo, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, criada pelo Art. 2º, Inciso V, Letra “I”, e § 1º, da Lei nº. 1.733/2000, reestruturada pelo Art. 6º, Inciso X, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, que fica denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Leitura, Primeira Discussão e Primeira Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2017 - Autoria do Executivo Municipal – Dá nova redação ao § 6º, do Artigo 130, da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, modificado pela Emenda nº. 2/2014, de 6 de abril de 2011, e dá outra providência.
É importante destacar que de acordo com o Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara de Guariba, os períodos de 01 a 31 de julho e 16 de dezembro a 31 de janeiro são considerados recesso legislativo; o Artigo 106 esclarece que, o período legislativo ordinário é o correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante um ano, e o Artigo 107 pontua que o período legislativo extraordinário é o correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso.
Outro ponto a ser destacado, é que, em conformidade ao Artigo 134, na sessão extraordinária não haverá parte do Expediente, nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado a Ordem do Dia, após a leitura e deliberação da ata da Sessão anterior.
Sendo assim foram lidos discutidos e votados os pareceres das Comissões e também os Projetos de Lei acima mencionados. Todos foram aprovados pelos vereadores, dispensando segunda votação, com exceção do Projeto de Lei 002/2017, que necessita de segunda votação por se tratar de Emenda à Lei Orgânica.
O Presidente da Câmara, vereador Cássio Santa Cruz destacou o bom relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo, e em nome dos demais vereadores reforçou o compromisso de todos na busca de uma Cidade cada vez melhor.
Pontuou também em relação a metodologia de trabalho implantada nesta Legislatura, que visa enxugar alguns gastos, principalmente relacionados à materiais de consumo do dia a dia da Câmara Municipal, como copos descartáveis dentre outros. “Com estas pequenas medidas adotadas, estamos conseguindo realizar algumas economias, que aos poucos vão sendo direcionadas à entidades e investimentos em Guariba. Já repassamos R$ 50 mil à Casa da Criança, fizemos outro repasse significativo à Prefeitura e em breve estaremos direcionando outra quantia à Santa Casa de Guariba, isso é fruto de um trabalho sério e transparente dos 11 vereadores. Estamos fazendo a diferença”, afirma o Presidente Cássio Santa Cruz.
Para acompanhar a sessão na íntegra acesse o link: (https://www.youtube.com/watch?v=wNry7gKdGZI); fique por dentro das notícias e acontecimentos do Poder Legislativo de Guariba.
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André Estevam – Assessoria de Comunicação – Câmara do Município de Guariba
