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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Operador publicado 22/06/2017 última modificação 08/05/2018 21h39
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2017
Window Lei 2869/2014 - Altera Lei 2840/2014
por Operador publicado 22/06/2017 última modificação 30/08/2018 11h14
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2.712 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013, E 2.840 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Localizado em Transparência / / Exercício 2015 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova Projetos de Lei de interesse ao Município
por André Luís Estevam publicado 26/12/2016 última modificação 14/10/2024 21h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Denúncia - Irregularidade Lei Complementar nº. 3.209 de 18 de Dezembro de 2018.pdf
por Operador última modificação 26/04/2021 10h22
Localizado em Arquivos / Arquivos 2021
Window Octet Stream Lei 2629/2012 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador publicado 22/06/2017 última modificação 30/08/2018 11h15
Localizado em Transparência / / Exercício 2013 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Em período de recesso ordinário, vereadores realizam Sessão Extraordinária para discussão e votação de assuntos importantes ao Município
por André Luís Estevam publicado 14/07/2017 última modificação 14/10/2024 21h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Municipal Revisão Geral Anual 2015
por Luciano José Nanzer última modificação 11/05/2018 16h30
Lei Municipal Revisão Geral Anual 2015
Localizado em Ouvidoria (e-Sic) / AUMENTO SALARIAL
Realizada a 55ª. Sessão Ordinária
por André Luís Estevam publicado 08/11/2019 última modificação 14/10/2024 21h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Orientações sobre a LAI
por Operador publicado 25/05/2016 última modificação 18/07/2024 10h15
Localizado em Transparência
Window Lei 2665/2012 - Altera Lei 2629/2012
por Operador publicado 22/06/2017 última modificação 30/08/2018 11h15
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2340 DE 13/07/2009 E 2629 DE 27/09/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em Transparência / / Exercício 2013 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO